Termos e Condições de Utilização da Plataforma Clinical Training Program

1. CLINICAL TRAINING PROGRAM
Ao aceder a esta plataforma ("Plataforma"), está automaticamente a ingressar no Clinical Training Program ("Programa CTP"), um programa desenvolvido pela Organon Portugal, Sociedade Unipessoal Lda. ("Organon") no âmbito do plano de gestão de risco de Implanon NXT 68 mg ("Implanon"). Pode saber mais sobre o Programa CTP ou retirar a sua inscrição a qualquer momento através de pedido escrito para o seguinte e-mail webmaster_pt@organon.pt. Solicitamos que leia a próxima informação com atenção, bem como os termos e condições de utilização da Plataforma que se seguem.

I. Sobre Implanon NXT 68 mg
O Implanon é um medicamento sujeito a receita médica sob a forma de implante para uso subcutâneo, indicado para contraceção (pode consultar o respetivo RCM no seguinte link SPC online (Implanon NXT). O Implanon é um medicamento sujeito a medidas adicionais de gestão de risco, sendo fortemente recomendado que seja inserido e removido apenas por profissionais de saúde que tenham concluído o treino relativo à utilização do aplicador de Implanon e às técnicas para a sua inserção e remoção e, quando necessário, seja solicitada supervisão antes de inserir ou remover o implante.

II. Sobre o Programa CTP
O Programa CTP foi concebido para facultar informação aos profissionais de saúde, com o objetivo de minimizar os riscos de efeitos indesejáveis associados à utilização de Implanon.
O Programa CTP é exclusivamente destinado a profissionais de saúde que procedam à inserção e remoção de Implanon, designadamente médicos ginecologistas, médicos de planeamento familiar e outros profissionais de saúde que procedam à inserção e remoção de Implanon, no último caso desde que para tal designados por Diretores de Centros de Saúde/Coordenadores clínicos de Unidades de Saúde Familiar e Diretores dos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia dos Hospitais onde exercem a sua atividade profissional. A participação no Programa CTP é totalmente voluntária.
O Programa CTP é constituído por uma componente teórica e uma componente práticaA componente teórica é constituída pela visualização de vídeos em modelo e-learning relativos à informação clínica do implante e técnicas de inserção, localização e remoção do mesmo, disponíveis nesta Plataforma. Após a conclusão da componente teórica, os profissionais de saúde participantes serão elegíveis para a frequência de uma formação prática presencial, com formadores habilitados, em data a definir conjuntamente entre os participantes e a Organon. Não será possível participar na componente prática sem a frequência e conclusão da componente teórica. Exceptionalmente, a formação prática poderá ser realizada à distância, por via remota, caso em que será necessária a utilização de outros programas ou plataformas. A utilização destes programas ou plataformasa poderá estar sujeita ao cumprimento de condições adicionais além das que regem a Plataforma.
A conclusão da componente teórica e prática do Programa CTP é certificada pela Organon.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLINICAL TRAINING PROGRAM
A Plataforma é gerida pela Organon e a sua utilização é regida pelos Termos de Uso do Website "Organon Connect", disponíveis aqui, bem como pelos presentes Termos de Utilização ("Termos de Utilização").
Ao aceder e utilizar a Plataforma está a aceitar estes Termos de Utilização, disponíveis à data de cada acesso à Plataforma. Caso não concorde com as regras dos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar a Plataforma. A Organon reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar e eliminar os presentes termos.

I. Utilizadores
A Plataforma é de acesso exclusivo a profissionais de saúde registados no website Organon Connect que procedam à inserção e remoção de Implanon, designadamente médicos ginecologistas, médicos de planeamento familiar e outros profissionais de saúde que procedam à inserção e remoção de Implanon, no último caso desde que para tal designados por Diretores de Centros de Saúde/Coordenadores clínicos de Unidades de Saúde Familiar e Diretores dos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia dos Hospitais onde exercem a sua atividade profissional. Caso não se enquadre num destes perfis, não poderá aceder à Plataforma.

II. Objeto
A Plataforma foi concebida para a disponibilização de conteúdos educacionais de texto, áudio e vídeo no âmbito da componente teórica do Programa CTP, com o objetivo de fornecer informação relativamente à inserção e remoção de Implanon ("Conteúdos").

III. Conteúdos e Direitos de Propriedade Intelectual
A Plataforma e os seus Conteúdos são propriedade exclusiva da Organon, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não deverão ser partilhados com terceiros sem o consentimento expresso desta. Os Utilizadores não dispõem do direito de utilizar os Conteúdos para qualquer outra finalidade além das indicadas nos presentes Termos de Utilização, sendo designadamente proibida a sua cópia, alteração ou reutilização. A utilização de marcas, logótipos e Conteúdos nesta Plataforma, não concedem permissão ao utilizador para os utilizar, direta ou indiretamente. Cabe à Organon gerir o design, layout e disposição dos Conteúdos, pelo que pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer Conteúdos, serviços ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

IV. Segurança
A Organon não garante que a Plataforma funcione de forma ininterrupta, seja isenta de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua. A Organon envida os seus melhores esforços para que a Plataforma não tenha vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador. No entanto, a Organon não consegue controlar a circulação de informação através da Internet, e por isso não garante que a mesma não contenha qualquer vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador. Para garantir a segurança da Plataforma, a Organon poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, incluindo restrições ou limitações de acesso.
Cabe ao utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu equipamento terminal e por forma a evitar acessos indevidos.

V. Farmacovigilância
Qualquer efeito indesejável de que tenha conhecimento deve ser notificado à Equipa de Farmacovigilância da Organon, através dos seguintes contactos: +351218705500 / pv.portugal@organon.com. Ao comunicar efeitos indesejáveis estará a ajudar a fornecer mais informações sobre a segurança do Implanon.

VI. Informações Adicionais
Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, que se manterá em vigor.
A todas as questões reguladas pelos Termos e Condições Adicionais é aplicável a Lei Portuguesa.
Caso necessite de algum esclarecimento quanto ao acesso ou utilização da Plataforma e os seus Conteúdos, contacte a equipa através do seguinte e-mail: medinfo.portugal@organon.com.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Organon, na qualidade de responsável pelo tratamento, irá recolher e tratar os seus dados pessoais, para efeitos de utilização da Plataforma, para efeitos de gestão da sua participação no Programa CTP (e disponibilização de conteúdos educativos sobre Implanon) e envio de questionários quanto à sua experiência no Programa CTP.
Os seus dados pessoais serão tratados de forma confidencial, sendo necessários para formalizar o processo e gerir a sua inscrição na Plataforma, no Programa CTP, bem como para responder a quaisquer questões colocadas e recolher a sua opinião e para a emissão dos certificados no contexto da sua participação no Programa CTP. A Organon irá conservar os seus dados durante o período necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, acrescidos dos prazos legais e regulamentares inerentes à atividade da Organon.
A Organon poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para efeitos de gestão da sua participação no Programa CTP, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A Organon poderá também comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras quando considere tais comunicações como necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, a portabilidade dos seus dados, bem como exercer os seus direitos de oposição e limitação do tratamento, através do envio de e-mail para organon.portugal.dpo@organon.com.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem ainda direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente.
Em caso de dúvida poderá contactar o responsável de privacidade em: organon.portugal.dpo@organon.com. Para mais informações sobre a forma como a Organon trata os seus dados pessoais, deverá consultar a Política de Privacidade aqui.

Última atualização 12/04/2022